A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) multou, no valor de R$ 28,7 milhões, a Enel Distribuição Ceará após uma fiscalização sobre o atendimento da empresa aos pedidos de novas ligações com aumento de carga ou necessidade de obras.
Segundo a Arce, a distribuidora de energia ultrapassou o prazo estabelecido por lei para atendimento aos consumidores que solicitaram novas ligações em mais de 28,7% da amostra analisada em inspeção realizada entre os meses de abril e agosto de 2024.
A Agência Reguladora apontou ainda que, entre janeiro e dezembro de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tratou 12.856 reclamações relacionadas, por diversos motivos, direcionadas à Enel Ceará. Até o dia 24 de abril de 2025, foram 4.208 reclamações.
De acordo com Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce, a gravidade da multa se reflete nos impactos aos consumidores e às regiões afetadas pela má prestação do serviço. “A demora por suprimento de energia pode causar prejuízos residenciais e comerciais, como também provocar queda da produtividade industrial, quando se tem demanda reprimida. Portanto, é algo que tem impactado diretamente na economia”, enfatizou o gestor.
O presidente da Arce, Rafael De Paula, ressaltou que as infrações que motivaram a multa são reincidentes e que a Agência segue vigilante para garantir que os consumidores não sejam prejudicados. “Nós não queremos o dinheiro da Enel, mas sim que os serviços sejam prestados da forma como deve ser, de acordo com a Lei. Portanto, seguimos vigilantes e atentos, cumprindo nosso papel com sociedade”.
A Enel Ceará pode recorrer da decisão. Caso a Arce mantenha a penalidade, a empresa ainda poderá recorrer à Aneel, que dará a decisão final sobre o caso.
Resposta da Enel Ceará sobre a multa
A empresa responsável pela distribuição de energia no estado disse, por meio de nota, que foi oficialmente notificada e que irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos. Disse também que os dados analisados se referem ao período entre 2022 e 2023, quando houve um grande volume de pedidos de obras.
A Enel ainda informou que trabalha para diminuir o prazo para conclusão das obras em toda sua área de concessão, aumentando o número de equipes de extensão de rede em cerca de 30% até o fim do primeiro semestre de 2025. “A Enel Ceará reforça ainda que segue comprometida com a melhoria contínua do fornecimento de energia e atendimento à nova demanda em todo o estado”, diz o texto.
Confira abaixo a íntegra da nota da Enel Ceará.
A Enel Distribuição Ceará informa que foi oficialmente notificada da multa e que irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos. A distribuidora esclarece que os dados analisados se referem ao período entre 2022 e 2023, quando houve um grande volume de pedidos de obras.
Ainda sobre o tema, é importante ressaltar que a empresa está trabalhando para diminuir o prazo para conclusão das obras em toda sua área de concessão, aumentando o número de equipes de extensão de rede em cerca de 30% até o fim do primeiro semestre deste ano. Cabe pontuar que o recente plano de investimentos anunciado pela companhia, o qual prevê um aporte de R$ 7,4 bilhões até 2027, tem como um dos seus objetivos viabilizar a normalização do tempo de atendimento à conexão de novos clientes.
Segundo a Arce, a distribuidora de energia ultrapassou o prazo estabelecido por lei para atendimento aos consumidores que solicitaram novas ligações em mais de 28,7% da amostra analisada em inspeção realizada entre os meses de abril e agosto de 2024.
A Agência Reguladora apontou ainda que, entre janeiro e dezembro de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tratou 12.856 reclamações relacionadas, por diversos motivos, direcionadas à Enel Ceará. Até o dia 24 de abril de 2025, foram 4.208 reclamações.
De acordo com Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce, a gravidade da multa se reflete nos impactos aos consumidores e às regiões afetadas pela má prestação do serviço. “A demora por suprimento de energia pode causar prejuízos residenciais e comerciais, como também provocar queda da produtividade industrial, quando se tem demanda reprimida. Portanto, é algo que tem impactado diretamente na economia”, enfatizou o gestor.
O presidente da Arce, Rafael De Paula, ressaltou que as infrações que motivaram a multa são reincidentes e que a Agência segue vigilante para garantir que os consumidores não sejam prejudicados. “Nós não queremos o dinheiro da Enel, mas sim que os serviços sejam prestados da forma como deve ser, de acordo com a Lei. Portanto, seguimos vigilantes e atentos, cumprindo nosso papel com sociedade”.
A Enel Ceará pode recorrer da decisão. Caso a Arce mantenha a penalidade, a empresa ainda poderá recorrer à Aneel, que dará a decisão final sobre o caso.
Resposta da Enel Ceará sobre a multa
A empresa responsável pela distribuição de energia no estado disse, por meio de nota, que foi oficialmente notificada e que irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos. Disse também que os dados analisados se referem ao período entre 2022 e 2023, quando houve um grande volume de pedidos de obras.
A Enel ainda informou que trabalha para diminuir o prazo para conclusão das obras em toda sua área de concessão, aumentando o número de equipes de extensão de rede em cerca de 30% até o fim do primeiro semestre de 2025. “A Enel Ceará reforça ainda que segue comprometida com a melhoria contínua do fornecimento de energia e atendimento à nova demanda em todo o estado”, diz o texto.
Confira abaixo a íntegra da nota da Enel Ceará.
A Enel Distribuição Ceará informa que foi oficialmente notificada da multa e que irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos. A distribuidora esclarece que os dados analisados se referem ao período entre 2022 e 2023, quando houve um grande volume de pedidos de obras.
Ainda sobre o tema, é importante ressaltar que a empresa está trabalhando para diminuir o prazo para conclusão das obras em toda sua área de concessão, aumentando o número de equipes de extensão de rede em cerca de 30% até o fim do primeiro semestre deste ano. Cabe pontuar que o recente plano de investimentos anunciado pela companhia, o qual prevê um aporte de R$ 7,4 bilhões até 2027, tem como um dos seus objetivos viabilizar a normalização do tempo de atendimento à conexão de novos clientes.
Esse novo patamar de investimento representa um aumento de 54% em relação ao plano anterior, que totalizava R$ 4,8 bilhões de investimentos previstos para o período de 2024 a 2026. Além disso, a empresa também irá ampliar o número de profissionais em campo, contratando 1.340 novos colaboradores nos anos de 2025 e 2026 para atuar, principalmente, na operação em campo. A Enel Ceará reforça ainda que segue comprometida com a melhoria contínua do fornecimento de energia e atendimento à nova demanda em todo o estado.
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